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Curso de Direito Constitucional

6 ALUNOS

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Aprenda Direito Constitucional de uma vez por todas.

O curso é na modalidade on-line e as aulas serão ministradas pelo prof. Fagner Sandes.

Abaixo segue o conteúdo programático do curso:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios. 2. Poder Constituinte. 3. Nacionalidade; 4. Direitos Políticos; 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. 6. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção. 7. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Ministros de Estado. 8. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Perda de mandato. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. 9. Processo legislativo e noções de controle de constitucionalidade. 10. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia pública e privada; Defensoria Pública.

O curso tem o total de 30 horas em vídeo aulas fracionadas em blocos de 20 a 30 minutos, separadas por temas.

BÔNUS:

– Os matriculados receberão:

1) Apostila completa em PDF, incluindo os temas Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Forças Armadas e Ordem Social (disponibilizada na área do aluno);

2) Acesso ao curso on-line de resolução de questões de direito constitucional da FGV;

Acesso:

O matriculado terá até 6 (seis) meses para assistir as aulas.

As aulas podem ser assistidas quantas vezes forem necessárias, dentro do prazo acima.

Gravações:

O curso começara a ser gravado no dia 01.07.2019 e estará integralmente disponível até o dia 30.09.2019.

Semanalmente serão disponibilizadas entre 2 e 3 horas de aula, até a integralização das 30 horas.

Hora aula computada como 50 minutos.

PARCELE O CURSO EM ATÉ 10 VEZES SEM JUROS E COMECE JÁ SEUS ESTUDOS!

 

 

 

 

 

 

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Sobre o CeCapSandes

O Centro de Capacitação Sandes (CeCapSandes) foi idealizado e fundado pelo advogado e Professor Fagner Sandes e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento intelectual de todo aquele que esteja disposto a obter conhecimento teórico e prático, de modo que sua capacitação seja determinante para o seu sucesso na vida profissional, seja no mercado privado ou no setor público.

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